{"id":7305,"date":"2025-04-02T14:46:30","date_gmt":"2025-04-02T17:46:30","guid":{"rendered":"https:\/\/minasmob.com.br\/mob\/?page_id=7305"},"modified":"2025-04-02T14:48:55","modified_gmt":"2025-04-02T17:48:55","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/minasmob.com.br\/mob\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de uso"},"content":{"rendered":"\t\t
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TERMOS DE USO DO PRESTADOR
Minas Mob
1. INTRODU\u00c7\u00c3O..<\/p>

1.1. Este instrumento, daqui em diante denominado \u201cTERMOS DE USO\u201d, contempla ao mesmo tempo os seguintes documentos: (i) o Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre Minas Mob Tecnologia e Comunica\u00e7\u00e3o Ltda, inscrita no CNPJ 34.716.356\/0001-48, sediada na rua Josefa Leal,111, Jos\u00e9 de Alencar, Jo\u00e3o Monlevade denominada \u201cMinas Mob\u201d e do outro lado o MOTORISTA PARTICULAR, daqui em diante denominado \u201cMOTORISTA\u201d, que decidam utilizar o APLICATIVO da \u201cMinas Mob\u201d, conforme abaixo definido; e (ii) os Termos de Uso contendo os termos e condi\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o deste APLICATIVO.<\/p>

1.2. Os TERMOS DE USO estabelecem os termos e as condi\u00e7\u00f5es gerais de licenciamento e uso do APLICATIVO.<\/p>

1.3. Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral e plenamente vinculante entre a \u201cMinas Mob\u201d e o MOTORISTA, sendo o \u00fanico documento a reger sua rela\u00e7\u00e3o contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceita\u00e7\u00e3o dos TERMOS DE USO \u00e9 obrigat\u00f3ria para a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela \u201cMinas Mob\u201d e a mera utiliza\u00e7\u00e3o do APLICATIVO implica a imediata e expressa concord\u00e2ncia com todas as suas cl\u00e1usulas, pol\u00edticas e princ\u00edpios. Caso o MOTORISTA discorde de qualquer termo ou condi\u00e7\u00e3o prevista nos TERMOS DE USO dever\u00e1 cessar imediatamente a utiliza\u00e7\u00e3o do APLICATIVO e de qualquer funcionalidade da plataforma tecnol\u00f3gica oferecida pela \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

1.4. Os TERMOS DE USO s\u00e3o exibidos ao MOTORISTA e por ele necessariamente aceitos quando do in\u00edcio do processo de instala\u00e7\u00e3o, cadastro e utiliza\u00e7\u00e3o do APLICATIVO, bem como encontram-se dispon\u00edveis para consulta no pr\u00f3prio aplicativo atrav\u00e9s do \u201cMenu > Configura\u00e7\u00f5es > Termos de Uso\u201d. Em virtude da publicidade acima descrita e da aceita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa pelo MOTORISTA, n\u00e3o se admite que o MOTORISTA alegue desconhecimento das regras e obriga\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas.<\/p>

1.5. TODA E QUALQUER PESSOA, F\u00cdSICA OU JUR\u00cdDICA, QUE SE TORNAR USU\u00c1RIA DO APLICATIVO DA \u201cMinas Mob\u201d DECLARA EXPRESSAMENTE ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.<\/p>

1.6. A \u201cMinas Mob\u201d se resguarda ao direito de realizar altera\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es nos TERMOS DE USO, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso pr\u00e9vio. A simples utiliza\u00e7\u00e3o do Aplicativo ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o dos Termos servir\u00e1 como aceite por parte do MOTORISTA.<\/p>

2. RESUMO DOS TERMOS DE USO<\/p>

2.1. Este \u00e9 um resumo dos direitos e das obriga\u00e7\u00f5es do MOTORISTA e da \u201cMinas Mob\u201d estabelecidos nos TERMOS DE USO (\u201cResumo\u201d). Este Resumo existe para facilitar a compreens\u00e3o das principais regras pelo MOTORISTA, mas n\u00e3o substitui os TERMOS DE USO. \u00c9 importante que o MOTORISTA leia os TERMOS DE USO por completo. Se houver diverg\u00eancias entre o Resumo e os TERMOS DE USO os TERMOS DE USO prevalecer\u00e3o. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 alterar os TERMOS DE USO a qualquer tempo, mas deve divulgar essas altera\u00e7\u00f5es por canais adequados e proporcionais.<\/p>

2.2. A RELA\u00c7\u00c3O ENTRE O MOTORISTA E A \u201cMinas Mob\u201d<\/p>

2.2.1. Por meio dos TERMOS DE USO a \u201cMinas Mob\u201d licencia ao MOTORISTA o direito de usar o APLICATIVO, possibilitando ao MOTORISTA aceitar corridas e prestar servi\u00e7os de transporte de passageiros aos usu\u00e1rios do APLICATIVO. Essa licen\u00e7a de uso \u00e9 cobrada pela \u201cMinas Mob\u201d pelo n\u00famero de corridas aceitas. N\u00e3o se estabelece entre o MOTORISTA e a \u201cMinas Mob\u201d qualquer v\u00ednculo de natureza societ\u00e1ria, empregat\u00edcia e\/ou econ\u00f4mica, sendo certo que o MOTORISTA \u00e9 livre para aceitar ou recusar corridas a partir do APLICATIVO, bem como para cessar a sua utiliza\u00e7\u00e3o a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo crit\u00e9rio.<\/p>

2.3. O PAGAMENTO DO MOTORISTA E A REMUNERA\u00c7\u00c3O DA \u201cMinas Mob\u201d<\/p>

2.3.1. O valor das corridas pertence ao MOTORISTA. A \u201cMinas Mob\u201d far\u00e1 jus a uma remunera\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o do APLICATIVO, conforme tabela anexa.<\/p>

2.3.2. O pagamento da corrida \u00e9 feito diretamente pelo passageiro, por uma das modalidades de pagamento escolhidas por ele. O MOTORISTA poder\u00e1 receber pagamentos em uma ou mais das seguintes modalidades: (i)dinheiro; (ii) em sua pr\u00f3pria m\u00e1quina de cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito; e\/ou (iii) em cart\u00e3o por meio do pr\u00f3prio aplicativo. O pagamento por meio do pr\u00f3prio aplicativo \u00e9 o \u00fanico que o MOTORISTA \u00e9 obrigado pelos TERMOS DE USO a aceitar. Nos pagamentos realizados por meio do aplicativo, a \u201cMinas Mob\u201d far\u00e1 jus a uma remunera\u00e7\u00e3o adicional de 5% (cinco por cento) do valor de cada corrida. A cobran\u00e7a dos valores devidos pelo MOTORISTA \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d \u00e9 feita por meio de desconto nos repasses feitos relativamente \u00e0s corridas pagas por meio do pr\u00f3prio aplicativo.<\/p>

2.4. AS RESPONSABILIDADES DO MOTORISTA<\/p>

2.4.1. O MOTORISTA \u00e9 o \u00fanico e exclusivo respons\u00e1vel por todos e quaisquer problemas relativos ao servi\u00e7o de transporte de passageiros, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique. O MOTORISTA deve respeitar todas as regras dos TERMOS DE USO. O descumprimento dos TERMOS DE USO ou da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel pelo MOTORISTA poder\u00e1 resultar, a livre e exclusivo crit\u00e9rio da \u201cMinas Mob\u201d, em impedimento do seu acesso ao aplicativo.<\/p>

2.5. AS RESPONSABILIDADES DA \u201cMinas Mob\u201d<\/p>

2.5.1. A \u201cMinas Mob\u201d assume a responsabilidade por todos os problemas aos quais der causa injustificada. A \u201cMinas Mob\u201d dever\u00e1 ainda manter o bom funcionamento do aplicativo na maior medida poss\u00edvel e disponibilizar canais de atendimento para ajudar a solucionar d\u00favidas e problemas dos usu\u00e1rios do APLICATIVO. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o se responsabiliza por problemas ocasionados pelo MOTORISTA, pelo passageiro ou por terceiros.<\/p>

2.6. A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PADR\u00c3O DE QUALIDADE \u201cMinas Mob\u201d<\/p>

2.6.1. O MOTORISTA aceita que ser\u00e1 avaliado pelos passageiros e pela \u201cMinas Mob\u201d com base em crit\u00e9rios como a qualidade do servi\u00e7o, a limpeza do ve\u00edculo, avalia\u00e7\u00e3o de viagens anteriores e as taxas de aceite e de cancelamento de corridas. O MOTORISTA que for reiteradamente mal avaliado poder\u00e1 ter a sua licen\u00e7a de uso do APLICATIVO suspensa ou cancelada. Sem preju\u00edzo de outras disposi\u00e7\u00f5es constantes neste instrumento, o contrato de licenciamento tamb\u00e9m poder\u00e1 ser suspenso ou resilido (resultando em impedimento de acesso ao aplicativo) em casos como pend\u00eancias cadastrais, relatos de condutas agressivas, inadequadas ou viola\u00e7\u00f5es da lei.<\/p>

2.7. A SEGURAN\u00c7A DOS DADOS DO MOTORISTA<\/p>

2.7.1. A \u201cMinas Mob\u201d se esfor\u00e7ar\u00e1 para manter os dados do MOTORISTA protegidos de acordo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e os direitos \u00e0 privacidade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e ao sigilo das comunica\u00e7\u00f5es privadas e dos registros, nos termos da Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014, a qual estabeleceu o Marco Civil da Internet. O MOTORISTA aceita que esses dados poder\u00e3o ser acessados por funcion\u00e1rios da \u201cMinas Mob\u201d para controles internos, divulgados \u00e0s autoridades quando exigido em lei e compartilhados, sempre de forma agregada e an\u00f4nima, com parceiros comerciais da \u201cMinas Mob\u201d. A coleta, processamento e utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos Usu\u00e1rios pela \u201cMinas Mob\u201d ser\u00e1 feita de acordo com a Pol\u00edtica de Privacidade da \u201cMinas Mob\u201d, dispon\u00edvel em para consulta no pr\u00f3prio aplicativo atrav\u00e9s do \u201cMenu > Configura\u00e7\u00f5es > Pol\u00edtica de Privacidade\u201d.<\/p>

3. DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/p>

3.1. PASSAGEIRO: \u00e9 o usu\u00e1rio que se cadastra junto \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d para solicitar, por meio do APLICATIVO, servi\u00e7o de transporte individual a ser prestado pelo MOTORISTA, conforme categoria escolhida pelo pr\u00f3prio PASSAGEIRO.<\/p>

3.2. CLIENTE CORPORATIVO: \u00e9 a empresa que se cadastra junto \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d, celebrando contrato para ter acesso \u00e0 solu\u00e7\u00e3o corporativa desenvolvida pela \u201cMinas Mob\u201d, que conecta os s\u00f3cios, funcion\u00e1rios, parceiros e colaboradores credenciados pela empresa ao MOTORISTA.<\/p>

3.3. PASSAGEIRO CREDENCIADO: \u00e9 o s\u00f3cio, funcion\u00e1rio ou colaborador cadastrado e credenciado pelo CLIENTE CORPORATIVO para utilizar a solu\u00e7\u00e3o corporativa da \u201cMinas Mob\u201d.
3.4. USU\u00c1RIO: \u00e9, conforme o caso, o PASSAGEIRO e o PASSAGEIRO CREDENCIADO.<\/p>

3.5. APLICATIVO: \u00e9 o software desenvolvido e licenciado pela \u201cMinas Mob\u201d para utiliza\u00e7\u00e3o em smartphones, computadores e tablets que possibilitam a conex\u00e3o entre MOTORISTA e o PASSAGEIRO para que o MOTORISTA preste servi\u00e7o de transporte individual ao PASSAGEIRO.<\/p>

3.6. MOTORISTA: \u00e9 o usu\u00e1rio licenciado, motorista particular, que se cadastra junto \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d para obter, por meio do APLICATIVO, solicita\u00e7\u00f5es de corrida particular e prestar, mediante contrato pr\u00f3prio, servi\u00e7o de transporte individual ao PASSAGEIRO.<\/p>

4. DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELA \u201cMinas Mob\u201d AO MOTORISTA, DA SOLU\u00c7\u00c3O PARA O PASSAGEIRO INDIVIDUAL E DA SOLU\u00c7\u00c3O PARA O PASSAGEIRO CORPORATIVO<\/p>

4.1. Por meio destes TERMOS DE USO, a \u201cMinas Mob\u201d licencia onerosamente, nos termos das Cl\u00e1usulas 5, 8, 9 e 10 abaixo, o uso do APLICATIVO ao MOTORISTA, em car\u00e1ter n\u00e3o- exclusivo.<\/p>

4.2. O APLICATIVO objeto da licen\u00e7a em quest\u00e3o funciona aproximando o MOTORISTA licenciado ao PASSAGEIRO e ao PASSAGEIRO CREDENCIADO, para que o MOTORISTA possa oferecer a estes \u00faltimos os seus servi\u00e7os.<\/p>

4.3. A \u201cMinas Mob\u201d \u00e9 respons\u00e1vel por licenciar ao MOTORISTA o uso do APLICATIVO, bem como mant\u00ea-lo em funcionamento, nos termos das Cl\u00e1usulas 7 e 17 abaixo.<\/p>

4.4. Para utilizar o APLICATIVO, o MOTORISTA dever\u00e1 aderir a estes TERMOS DE USO, aceitando as regras por eles estabelecidas, al\u00e9m de realizar e manter atualizado seu cadastro e sua habilita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

4.5. Por meio do APLICATIVO, o MOTORISTA receber\u00e1 chamadas de PASSAGEIROS pr\u00f3ximos \u00e0 sua localiza\u00e7\u00e3o, de acordo com a categoria selecionada pelo PASSAGEIRO, e possuir\u00e1 prazo determinado para aceitar a chamada. A \u201cMinas Mob\u201d enviar\u00e1 cada chamada a mais de um MOTORISTA pr\u00f3ximo ao PASSAGEIRO. Dentre os MOTORISTAS que aceitarem a chamada dentro do prazo, ganhar\u00e1 a corrida aquele que se encontrar mais pr\u00f3ximo ao PASSAGEIRO, ficando obrigado a deslocar-se at\u00e9 o local em que se encontrar o PASSAGEIRO e realizar regularmente a respectiva corrida.<\/p>

4.6. O MOTORISTA receber\u00e1 pelo APLICATIVO de corridas oriundas tanto de PASSAGEIRO quanto de PASSAGEIRO CREDENCIADO, devendo realiz\u00e1-las da mesma maneira.<\/p>

4.6.1. O pagamento do PASSAGEIRO CREDENCIADO ao MOTORISTA dever\u00e1 ser feito sempre por meio do APLICATIVO.<\/p>

4.7. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 oferecer ao MOTORISTA duas formas de recebimento de corridas, denominadas \u201ccorrida garantida\u201d e \u201cdisputa de corrida\u201d.<\/p>

4.7.1. Na modalidade \u201ccorrida garantida\u201d, as solicita\u00e7\u00f5es de corridas feitas por meio do APLICATIVO ser\u00e3o automaticamente encaminhadas ao MOTORISTA dispon\u00edvel que esteja mais pr\u00f3ximo do local da solicita\u00e7\u00e3o. Caso o MOTORISTA que tenha optado pela modalidade \u201ccorrida garantida\u201d recuse qualquer corrida direcionada a ele, receber\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o negativa em sua Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho.<\/p>

4.7.2. Na modalidade \u201cdisputa de corrida\u201d, as solicita\u00e7\u00f5es de corridas feitas por meio do APLICATIVO ser\u00e3o automaticamente encaminhadas a 5 (cinco) MOTORISTAS que estejam pr\u00f3ximos ao local da solicita\u00e7\u00e3o. Os MOTORISTAS que recebam tal solicita\u00e7\u00e3o poder\u00e3o, a seu crit\u00e9rio, optar por aceitar ou n\u00e3o a corrida, sendo certo que a corrida ser\u00e1 realizada pelo primeiro MOTORISTA que a aceitar. Nesta modalidade, a recusa de uma corrida n\u00e3o afeta a Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do MOTORISTA.<\/p>

5. DA LICEN\u00c7A DE USO DE SOFTWARE<\/p>

5.1. Estes TERMOS DE USO criam exclusivamente, entre a \u201cMinas Mob\u201d e o MOTORISTA, uma rela\u00e7\u00e3o contratual de licenciamento de uso de software, em que a \u201cMinas Mob\u201d \u00e9 a licenciante do APLICATIVO e o MOTORISTA o licenciado para utiliz\u00e1-lo.<\/p>

5.2. A licen\u00e7a de uso do APLICATIVO feita pela \u201cMinas Mob\u201d ao MOTORISTA \u00e9 onerosa.<\/p>

5.2.1. Por meio da licen\u00e7a, o MOTORISTA tem acesso \u00e0 ampla base de PASSAGEIROS e PASSAGEIROS CREDENCIADOS cadastrados no APLICATIVO, podendo receber pedidos de corrida que a ele n\u00e3o estariam dispon\u00edveis na falta do APLICATIVO.<\/p>

5.2.2. Como remunera\u00e7\u00e3o pela licen\u00e7a, a \u201cMinas Mob\u201d cobrar\u00e1 do MOTORISTA um valor por cada corrida aceita, de acordo com a categoria do servi\u00e7o, conforme tabela vigente.<\/p>

5.2.2.1. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 cobrar o valor fixo de R$ 2,00 (dois reais) mesmo que o MOTORISTA cancele a corrida uma vez que j\u00e1 a tenha aceitado pelo APLICATIVO.<\/p>

5.2.2.1.1. Embora o valor fixo de R$ 2,00 (dois reais) seja devido \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d por cada corrida realizada, independentemente do meio de pagamento utilizado, a cobran\u00e7a do valor total devido \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d ser\u00e1 feita exclusivamente quando do repasse ao MOTORISTA dos valores referentes \u00e0s corridas pagas pelo pr\u00f3prio APLICATIVO.<\/p>

5.2.2.1.2. A \u201cMinas Mob\u201d cobrar\u00e1 do MOTORISTA um adicional de 15% (quinze por cento) do valor total da corrida nas corridas pagas pelo pr\u00f3prio APLICATIVO.<\/p>

5.2.2.2. Em todas as modalidades acima indicadas, o valor cobrado pela \u201cMinas Mob\u201d do MOTORISTA ser\u00e1 calculado na forma destes TERMOS DE USO, independentemente de o servi\u00e7o de transporte individual de passageiros ser prestado a PASSAGEIRO ou a PASSAGEIRO CREDENCIADO.<\/p>

5.2.3. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 alterar os valores cobrados do MOTORISTA a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o pela licen\u00e7a de uso de software a qualquer tempo, mediante mudan\u00e7a da reda\u00e7\u00e3o destes TERMOS DE USO.<\/p>

5.2.3.1. A \u201cMinas Mob\u201d dever\u00e1 informar a referida altera\u00e7\u00e3o ao MOTORISTA, utilizando para isso meios adequados, eficientes e proporcionais.<\/p>

5.3. A licen\u00e7a de uso do APLICATIVO \u00e9 feita nos limites e segundo as condi\u00e7\u00f5es destes TERMOS DE USO, podendo ser o contrato suspenso ou resilido, de acordo com as provis\u00f5es aqui estabelecidas.<\/p>

5.3.1. A \u201cMinas Mob\u201d concede ao MOTORISTA uma licen\u00e7a limitada, pessoal, n\u00e3o exclusiva, n\u00e3o transfer\u00edvel, n\u00e3o comercial e plenamente revog\u00e1vel, para utilizar o APLICATIVO em seu smartphone, tablet ou computador em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es previstas nestes TERMOS DE USO.<\/p>

5.3.2. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo MOTORISTA em raz\u00e3o de c\u00f3pia, transfer\u00eancia, distribui\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado protegido disponibilizado no APLICATIVO.<\/p>

5.4. A \u201cMinas Mob\u201d reserva a si todos os direitos ao APLICATIVO n\u00e3o expressamente concedidos aqui.<\/p>

6. DA INEXIST\u00caNCIA DE V\u00cdNCULOS ENTRE A \u201cMinas Mob\u201d E O MOTORISTA<\/p>

6.1. O MOTORISTA reconhece que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o estabelecem qualquer tipo de v\u00ednculo, associativo, empregat\u00edcio ou econ\u00f4mico entre as partes, direta ou indiretamente.<\/p>

6.1.1. O MOTORISTA reconhece que o APLICATIVO da \u201cMinas Mob\u201d \u00e9 uma ferramenta auxiliar \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os regularmente executada pelo MOTORISTA, n\u00e3o sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econ\u00f4micas.<\/p>

7. DAS RESPONSABILIDADES<\/p>

7.1. Quaisquer perdas, preju\u00edzos ou danos decorrentes ou relativos aos servi\u00e7os prestados pelo MOTORISTA s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do MOTORISTA, do PASSAGEIRO ou do PASSAGEIRO CREDENCIADO, conforme o caso.<\/p>

7.2. O USU\u00c1RIO reconhece que a \u201cMinas Mob\u201d \u00e9 isenta de qualquer dano ou preju\u00edzo ao qual n\u00e3o tiver dado causa direta.<\/p>

7.2.1. A \u201cMinas Mob\u201d ser\u00e1 ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USU\u00c1RIO que der causa ao dano ou preju\u00edzo.<\/p>

7.3. O USU\u00c1RIO reconhece que:<\/p>

a. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o realiza processo seletivo pr\u00e9vio de MOTORISTAS;
b. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o fiscaliza as atividades ou a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os realizados pelo MOTORISTA;
c. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o verifica as condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo que ser\u00e1 utilizado pelo MOTORISTA, exceto se expressamente exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 sua regi\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o;
d. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o est\u00e1 obrigada a realizar qualquer tipo de sele\u00e7\u00e3o de PASSAGEIRO ou de PASSAGEIRO CREDENCIADO, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regula\u00e7\u00e3o ou controle dos USU\u00c1RIOS, exceto pela confer\u00eancia dos documentos eventualmente exigidos para o cadastro, embora possa implementar, a seu crit\u00e9rio, procedimentos para a averigua\u00e7\u00e3o de fraudes praticadas por USU\u00c1RIOS;<\/p>

7.4. A \u201cMinas Mob\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada:
a. Pelos eventuais erros e inconsist\u00eancias das informa\u00e7\u00f5es oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao APLICATIVO;
b. Pelo uso inadequado do APLICATIVO por qualquer USU\u00c1RIO, nem pelos problemas, danos ou preju\u00edzos dele decorrentes;
c. Pelo atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunica\u00e7\u00e3o entre MOTORISTA e PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO;
d. Pela n\u00e3o-aceita\u00e7\u00e3o de cadastramento do MOTORISTA junto a meios de pagamento administrados por terceiros;
e. Pela participa\u00e7\u00e3o do MOTORISTA ou de qualquer outro USU\u00c1RIO em esquemas de fraude ou burla a estes TERMOS DE USO;
f. Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte do MOTORISTA ou de qualquer outro USU\u00c1RIO que gerem ou possam gerar danos ou preju\u00edzos, financeiros ou n\u00e3o, \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d ou a terceiros.<\/p>

7.5. Sem preju\u00edzo de outras obriga\u00e7\u00f5es decorrentes destes TERMOS DE USO, o MOTORISTA obriga-se a:
a. Responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento do APLICATIVO;
b. Possuir e manter em funcionamento regular os equipamentos t\u00e9cnicos e operacionais necess\u00e1rios para a utiliza\u00e7\u00e3o do APLICATIVO e para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os realizada pelo MOTORISTA;
c. Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribui\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo utilizado;
d. Obedecer a todas as exig\u00eancias legais e regulat\u00f3rias referentes aos servi\u00e7os de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, incluindo as leis, regulamentos e demais normas de tr\u00e2nsito aplic\u00e1veis em \u00e2mbito federal, estadual e municipal;
e. N\u00e3o discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO;
f. Se responsabilizar pelo uso de sua pr\u00f3pria m\u00e1quina de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e\/ou d\u00e9bito e pelos seus respectivos recebimentos.
g. Manter o licenciamento do APLICATIVO ao MOTORISTA, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas por estes TERMOS DE USO;
h. Manter em funcionamento o APLICATIVO, na forma destes TERMOS DE USO;
i. Tornar p\u00fablicas, por canais adequados, eficientes e proporcionais quaisquer altera\u00e7\u00f5es relevantes nestes TERMOS DE USO;
j. Realizar os repasses ao MOTORISTA relativos aos valores de corridas pagas pelo pr\u00f3prio APLICATIVO;
k. N\u00e3o se apropriar de quaisquer valores do MOTORISTA que n\u00e3o os devidos \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d por for\u00e7a destes TERMOS DE USO;
l. Envidar os melhores esfor\u00e7os para evitar fraudes e aumentar a seguran\u00e7a dos dados pessoais do MOTORISTA.
m. Manter em funcionamento Central de Atendimento telef\u00f4nico ao MOTORISTA, de segunda a sexta das 8h \u00e0s 12h.<\/p>

8. DO PAGAMENTO DO PASSAGEIRO E DO PASSAGEIRO CREDENCIADO AO MOTORISTA<\/p>

8.1. O MOTORISTA dever\u00e1 informar e manter atualizados, no seu cadastro junto \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d, os meios por ele admitidos para o pagamento de corridas pelo PASSAGEIRO.<\/p>

8.1.1. Os pagamentos poder\u00e3o ser feitos por meio:
a. De moeda corrente nacional, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA ap\u00f3s o t\u00e9rmino da corrida;
b. De cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito de titularidade do PASSAGEIRO, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA, por meio da m\u00e1quina de cart\u00e3o do pr\u00f3prio MOTORISTA;
c. Do pr\u00f3prio APLICATIVO, em sistema eletr\u00f4nico de pagamentos mantido por institui\u00e7\u00f5es de pagamento parceiras, sendo o repasse desses valores feito pela \u201cMinas Mob\u201d ao MOTORISTA nos termos da cl\u00e1usula 10 abaixo.<\/p>

8.1.2. Aos pagamentos realizados na modalidade CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO dentro do pr\u00f3prio APLICATIVO devem-se observar as seguintes situa\u00e7\u00f5es:
a. O APLICATIVO obriga-se a cobrar e repassar ao MOTORISTA o valor correspondente \u00e0s viagens realizadas em cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito diretamente pelo APLICATIVO em que a viagem ocorra conforme solicitado. Sendo esta iniciada e finalizada de acordo com a solicita\u00e7\u00e3o inicial, respeitando de forma exata o ponto de origem e destino da viagem solicitada bem como o trajeto previamente calculado.
b. O APLICATIVO n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 pela cobran\u00e7a e repasse de viagens realizadas em cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito, diretamente pelo APLICATIVO, em que a viagem tenha seu destino e\/ou rota alterados por vontade do PASSAGEIRO ou do MOTORISTA e que exceda 100% (cem por cento) da quilometragem apresentada na rota inicial, pois nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel ao APLICATIVO garantir que haver\u00e1 saldo suficiente no cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito do PASSAGEIRO para cobrir o valor total da viagem alterada.
c. O MOTORISTA se responsabilizar\u00e1 pela cobran\u00e7a ao PASSAGEIRO de viagens realizadas em cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito, diretamente pelo APLICATIVO, em que a viagem tenha seu destino e\/ou rota alterados por vontade do PASSAGEIRO, ou do pr\u00f3prio MOTORISTA e exceda 100% (cem por cento) da quilometragem apresentada na rota inicial.<\/p>

8.1.3. Em todas as categorias, o MOTORISTA s\u00f3 ser\u00e1 obrigado a aceitar a modalidade de pagamento pelo pr\u00f3prio APLICATIVO de que trata o item \u201c3\u201d da cl\u00e1usula 8.1.1 acima.<\/p>

8.2. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada pelos pagamentos realizados diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA por meio de moeda corrente ou de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito diretamente na m\u00e1quina de cart\u00e3o do MOTORISTA. A \u201cMinas Mob\u201d se responsabilizar\u00e1 pelos pagamentos realizados pelo pr\u00f3prio APLICATIVO.<\/p>

8.3. O MOTORISTA receber\u00e1 o pagamento de corridas feitas por PASSAGEIRO CREDENCIADO exclusivamente por meio do pr\u00f3prio APLICATIVO, conforme sistema de vouchers acordado entre a \u201cMinas Mob\u201d e o CLIENTE CORPORATIVO.<\/p>

9. DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DA \u201cMinas Mob\u201d PELO LICENCIAMENTO DO USO DO SOFTWARE E DO REPASSE DA \u201cMinas Mob\u201d AO MOTORISTA NOS PAGAMENTOS FEITOS PELO APLICATIVO<\/p>

9.1. A remunera\u00e7\u00e3o da \u201cMinas Mob\u201d pela licen\u00e7a de uso de software ser\u00e1 devida pelo MOTORISTA nos termos da cl\u00e1usula 6 acima.<\/p>

9.1.1. A remunera\u00e7\u00e3o da \u201cMinas Mob\u201d ser\u00e1 cobrada quando do repasse ao MOTORISTA do valor das corridas por ele devidamente realizadas que tenham sido pagas pelo pr\u00f3prio APLICATIVO.<\/p>

9.1.2. O valor do repasse feito pela \u201cMinas Mob\u201d ao MOTORISTA ser\u00e1 equivalente ao valor total das corridas pagas pelo pr\u00f3prio APLICATIVO, descontados todos os valores devidos pelo MOTORISTA \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d, conforme a cl\u00e1usula 5 acima, a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o pela licen\u00e7a de uso de software.<\/p>

9.1.3. Caso o valor a ser descontado pela \u201cMinas Mob\u201d seja superior ao valor total das corridas realizadas pelo MOTORISTA que tenham sido pagas pelo pr\u00f3prio APLICATIVO, n\u00e3o ser\u00e1 feito qualquer repasse e qualquer saldo devido \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d ser\u00e1 descontado nos repasses subsequentes, n\u00e3o prescrevendo antes do prazo legal.<\/p>

9.2. A \u201cMinas Mob\u201d realizar\u00e1 o repasse dos valores devidos pelo PASSAGEIRO e pelo PASSAGEIRO CREDENCIADO ao MOTORISTA por corridas pelo pr\u00f3prio APLICATIVO, realizados os devidos descontos, por meio de dep\u00f3sito na carteira virtual mantida pelo MOTORISTA.<\/p>

9.3. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada pela falta ou atraso do repasse em virtude de:
a. Quaisquer problemas na conta a ele associada que n\u00e3o tenham sido diretamente causados pela \u201cMinas Mob\u201d;
b. Falhas no sistema de pagamento eletr\u00f4nico disponibilizado por terceiros;
c. Caso fortuito ou for\u00e7a maior;
d. Quaisquer problemas decorrentes de a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do MOTORISTA, incluindo, mas n\u00e3o somente, as hip\u00f3teses de diverg\u00eancia entre o valor estimado do trajeto e o valor cobrado ou de corrida sem registro de trajeto.
e. Necessidade de an\u00e1lise por ind\u00edcio de conduta fraudulenta, nos termos da cl\u00e1usula 14.4.2 abaixo.<\/p>

9.4. O MOTORISTA reconhece que:
a. Para validar a corrida, deve utilizar os comandos \u201ciniciar viagem\u201d, no momento em que o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO entrar em seu ve\u00edculo e \u201cfinalizar viagem\u201d, no momento em que o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO sair do ve\u00edculo. Caso isso n\u00e3o ocorra, a \u201cMinas Mob\u201d se reserva ao direito de analisar a corrida, o que poder\u00e1 acarretar na posterga\u00e7\u00e3o do repasse do valor a ela referente at\u00e9 a conclus\u00e3o da an\u00e1lise. Caso a corrida n\u00e3o tenha sido validamente iniciada e finalizada, a \u201cMinas Mob\u201d se reserva ao direito de reter ou n\u00e3o realizar o repasse, a fim de evitar fraudes;
b. O valor a ser cobrado do PASSAGEIRO ou do PASSAGEIRO CREDENCIADO pela corrida dever\u00e1 ser aquele que consta do tax\u00edmetro ou do OTIMIZADOR, conforme aplic\u00e1vel, acrescido apenas de valores referentes a ped\u00e1gio, taxa intermunicipal ou outras taxas de terceiros, conforme aplic\u00e1vel, sendo vedado acordo diverso com o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO;
c. O PASSAGEIRO e o PASSAGEIRO CREDENCIADO s\u00e3o os \u00fanicos devedores do pagamento pelo servi\u00e7o prestado pelo MOTORISTA.<\/p>

9.5. O MOTORISTA se compromete a aceitar os termos de uso das empresas especializadas em servi\u00e7os financeiros que ofere\u00e7am o sistema eletr\u00f4nico de pagamentos pelo pr\u00f3prio APLICATIVO em parceria com a \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

9.6. A \u201cMinas Mob\u201d se compromete a n\u00e3o se apropriar de quaisquer valores de titularidade do MOTORISTA aos quais n\u00e3o fa\u00e7a jus por estes TERMOS DE USO.<\/p>

10. DAS PROMO\u00c7\u00d5ES, DOS DESCONTOS E DOS VOUCHERS<\/p>

10.1. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1, atrav\u00e9s de regulamento espec\u00edfico de promo\u00e7\u00f5es e ou a\u00e7\u00f5es de marketing, sozinha ou em parceria com outras empresas e institui\u00e7\u00f5es, e a seu livre e exclusivo crit\u00e9rio, oferecer vouchers e descontos ao PASSAGEIRO ou ao PASSAGEIRO CREDENCIADO cadastrado no APLICATIVO.<\/p>

10.1.1. Os vouchers e descontos ser\u00e3o oferecidos e geridos pelo pr\u00f3prio APLICATIVO, n\u00e3o sendo o MOTORISTA prejudicado ou onerado de qualquer forma e devendo, portanto, realizar as respectivas corridas normalmente.<\/p>

10.2. \u00c9 vedado ao MOTORISTA utilizar promo\u00e7\u00f5es, cupons de desconto ou voucher sem concluir viagem com USU\u00c1RIO ou com terceiros a fim de obter vantagens indevidas ou fraudar o sistema de repasses da \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

10.2.1. O MOTORISTA que infringir essa cl\u00e1usula poder\u00e1 ter seu contrato de licen\u00e7a de uso de software suspenso ou resilido, al\u00e9m de negados seus repasses e pagamentos, nos termos das cl\u00e1usulas 15 e 16 abaixo.<\/p>

10.3. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 disponibilizar, por meio do APLICATIVO, o MODO DESCONTO, com desconto vari\u00e1vel no valor das corridas e isen\u00e7\u00e3o de taxas intermunicipais facultativas.<\/p>

10.3.1. Ao aceitar chamadas com o MODO DESCONTO, o MOTORISTA poder\u00e1 atender o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO que as solicite.<\/p>

10.3.1.1. O motorista n\u00e3o ter\u00e1 sua avalia\u00e7\u00e3o comprometida por n\u00e3o aceitar corridas no MODO DESCONTO a ele oferecidas.<\/p>

10.3.2. O MOTORISTA aceita que, nessas corridas, o valor final a ser pago pelo PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ser\u00e1 calculado com base no valor da corrida indicado pelo APLICATIVO e n\u00e3o ter\u00e1 a adi\u00e7\u00e3o de quaisquer taxas intermunicipais cuja cobran\u00e7a seja eventualmente facultada, sendo eventuais ped\u00e1gios e taxas de terceiros tamb\u00e9m cobertos pelo valor calculado pelo APLICATIVO.<\/p>

10.3.3. O MOTORISTA aceita ainda que, em raz\u00e3o de eventuais imperfei\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas do tax\u00edmetro f\u00edsico do MOTORISTA, quando aplic\u00e1vel, e disparidades no sistema de geoposicionamento global disponibilizado por empresas parceiras da \u201cMinas Mob\u201d e integrado ao APLICATIVO, o valor indicado no APLICATIVO pode ser levemente diferente do valor indicado no tax\u00edmetro f\u00edsico.<\/p>

10.4. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 disponibilizar, ainda, promo\u00e7\u00f5es para promover o uso do APLICATIVO que incluam novas funcionalidades no software.<\/p>

10.4.1. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 estabelecer, por exemplo, funcionalidade por meio da qual PASSAGEIROS do sexo feminino poder\u00e3o solicitar MOTORISTAS exclusivamente do sexo feminino, de modo a promover seu conforto e seguran\u00e7a.<\/p>

10.5. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 disponibilizar, a qualquer tempo, sistema pelo qual ficar\u00e1 facultado ao PASSAGEIRO oferecer ao MOTORISTA uma gorjeta que estimule um servi\u00e7o mais r\u00e1pido, atencioso e eficiente.<\/p>

10.5.1. A funcionalidade da gorjeta poder\u00e1 ser disponibilizada ao PASSAGEIRO em qualquer momento da corrida.<\/p>

10.5.2. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o descontar\u00e1 qualquer valor da gorjeta a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o por seus servi\u00e7os, o valor repassado integralmente ao MOTORISTA, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da taxa de 15% (quinze por cento), referente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de meios de pagamento, quando a gorjeta for paga por cart\u00e3o de cr\u00e9dito no pr\u00f3prio APLICATIVO.<\/p>

10.5.3. A funcionalidade da gorjeta \u00e9 liberalidade da \u201cMinas Mob\u201d, enquanto a utiliza\u00e7\u00e3o da funcionalidade em si \u00e9 liberalidade do PASSAGEIRO, n\u00e3o constituindo qualquer esp\u00e9cie de direito adquirido por parte do MOTORISTA.<\/p>

11. DO CADASTRO DO MOTORISTA NO APLICATIVO<\/p>

11.1. Para utilizar o APLICATIVO e se conectar com o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO na categoria \u201cMinas Mob\u201d, o MOTORISTA dever\u00e1 efetuar seu cadastro junto \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d na referida categoria, apresentando \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos v\u00e1lidos:
a. Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) na categoria apropriada;
b. Foto de identifica\u00e7\u00e3o;
c. C\u00e9dula de identidade RG;
d. Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF);
e. N\u00famero de telefone;
f. Comprovante de resid\u00eancia v\u00e1lido e com no m\u00e1ximo 6 (seis) meses;
g. Registro do ve\u00edculo utilizado para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, bem como todos os seus dados, como modelo, marca, cor, ano e placa do carro;
h. Quaisquer documentos adicionais que a \u201cMinas Mob\u201d julgar necess\u00e1rios para realizar o cadastro.<\/p>

11.1.1. O MOTORISTA assume inteira responsabilidade pela veracidade e regularidade das informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados, sob as penas da lei.<\/p>

11.1.2. Como comprovante de resid\u00eancia, a \u201cMinas Mob\u201d dever\u00e1 aceitar: contas de consumo de \u00e1gua, energia el\u00e9trica ou telefone; conta de cart\u00e3o de cr\u00e9dito; Declara\u00e7\u00e3o Anual de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica; IPTU do ano vigente; conta de condom\u00ednio; boleto banc\u00e1rio; notifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito; contrato de aluguel em vigor, com firma do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel; e declara\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel confirmando a resid\u00eancia, com firma reconhecida em cart\u00f3rio.<\/p>

11.2. Para utilizar o APLICATIVO e se conectar com o PASSAGEIRO nas categorias dispon\u00edveis, o MOTORISTA dever\u00e1 efetuar seu cadastro junto \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d informando todas as caracter\u00edsticas solicitadas do ve\u00edculo, apresentando \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos v\u00e1lidos:
a. Todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos listados na cl\u00e1usula 12.1 acima;
b. Registro do ve\u00edculo utilizado para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em sua regi\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o e nos termos desta exig\u00eancia
c. Comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do curso de treinamento fornecido pela \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

11.3. Para utilizar o APLICATIVO, o MOTORISTA dever\u00e1 solicitar \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d a valida\u00e7\u00e3o de seu cadastro, fornecendo informa\u00e7\u00f5es e documentos ver\u00eddicos, completos e atualizados, conforme as cl\u00e1usulas 11.1 e 11.2 acima, reconhecendo que seu acesso ao APLICATIVO poder\u00e1 ser negado ou suspenso caso seja constatada falta, erro ou fraude.<\/p>

11.3.1. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 suspender preventivamente o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO caso tome conhecimento de informa\u00e7\u00f5es imprecisas ou inver\u00eddicas em seu cadastro, devendo restabelec\u00ea-lo t\u00e3o logo o MOTORISTA corrija ou confirme tais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

11.3.2. Caso o MOTORISTA n\u00e3o corrija ou confirme referidas informa\u00e7\u00f5es no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias, contados da data de solicita\u00e7\u00e3o pela \u201cMinas Mob\u201d, a \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 suspender ou resilir o contrato de licenciamento de uso de software, impedindo o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO.<\/p>

11.4. Ap\u00f3s receber a documenta\u00e7\u00e3o de cadastro, a \u201cMinas Mob\u201d efetuar\u00e1 uma an\u00e1lise e poder\u00e1 aceitar ou recusar a solicita\u00e7\u00e3o de cadastro MOTORISTA.<\/p>

11.4.1. O MOTORISTA que tomar ci\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es imprecisas ou inver\u00eddicas, ou de documentos irregulares, constantes do seu cadastro, dever\u00e1 notificar a \u201cMinas Mob\u201d, requisitando a corre\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ou apresentando os documentos regularizados.<\/p>

11.4.2. Caso verifique a omiss\u00e3o do MOTORISTA, a \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 suspender ou resilir o contrato, impedindo o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO.<\/p>

11.5. O MOTORISTA cujo contrato for suspenso ou resilido e cujo acesso ao APLICATIVO for impedido pela \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o poder\u00e1, salvo expressa liberalidade da \u201cMinas Mob\u201d, realizar novo cadastro.<\/p>

11.6. \u00c9 vedada a transfer\u00eancia, cess\u00e3o, comodato ou qualquer tipo de transfer\u00eancia ou empr\u00e9stimo, por qualquer forma, do cadastro do MOTORISTA a terceiros. O cadastro do MOTORISTA \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel e qualquer viola\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em suspens\u00e3o ou resili\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>

11.7. Caso o ve\u00edculo cadastrado no APLICATIVO seja utilizado por mais de um MOTORISTA, todos dever\u00e3o se cadastrar no APLICATIVO individualmente, conforme procedimento determinado nas cl\u00e1usulas 9.1 e 9.2 acima.<\/p>

12. DO USO DO APLICATIVO PELO MOTORISTA<\/p>

12.1. Para utilizar o APLICATIVO, s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis que o MOTORISTA:
a. Possua smartphone ou tablet com acesso \u00e0 internet e\/ou pacote de dados ativo e sistema Android (sempre atualizado para a vers\u00e3o mais recente);
b. Fa\u00e7a o download do APLICATIVO em seu smartphone ou tablet;
c. Preencha todos os campos do cadastro pessoal e do ve\u00edculo.<\/p>

12.2. O MOTORISTA se compromete, sob as penas da lei, a utilizar o APLICATIVO apenas de maneiras e para fins estritamente legais, leg\u00edtimos e permitidos por estes TERMOS DE USO.<\/p>

13. DA AVALIA\u00c7\u00c3O DOS MOTORISTAS E DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PADR\u00c3O DE QUALIDADE \u201cMinas Mob\u201d<\/p>

13.1. O APLICATIVO permite que o PASSAGEIRO avalie o servi\u00e7o de transporte individual de passageiros prestado pelo MOTORISTA uma vez conclu\u00edda a corrida. Essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa para o PASSAGEIRO, e consiste na atribui\u00e7\u00e3o de uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para o atendimento do MOTORISTA e uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para as condi\u00e7\u00f5es seu ve\u00edculo. Adicionalmente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o feita pelos PASSAGEIROS, a \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 avaliar o MOTORISTA de acordo com a sua atua\u00e7\u00e3o, inclusive no que tange ao disposto na cl\u00e1usula 5.7 acima.<\/p>

13.1.1. Na avalia\u00e7\u00e3o do atendimento do MOTORISTA, o PASSAGEIRO \u00e9 livre para considerar a gentileza, a presteza e a efici\u00eancia, bem como demais crit\u00e9rios que indiquem a qualidade do atendimento.<\/p>

13.1.2. Na avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo, o PASSAGEIRO \u00e9 livre para considerar a limpeza, o conforto e o estado de conserva\u00e7\u00e3o, bem como demais crit\u00e9rios que indiquem as boas condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo.<\/p>

13.1.3. Al\u00e9m da atribui\u00e7\u00e3o de notas ao atendimento do MOTORISTA e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de seu ve\u00edculo, o PASSAGEIRO poder\u00e1 adicionar livremente coment\u00e1rios gerais a respeito do servi\u00e7o prestado pelo MOTORISTA.<\/p>

13.2. O MOTORISTA concorda, nos termos e com os efeitos desta cl\u00e1usula, em ser avaliado pelos PASSAGEIROS e pela \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

13.2.1. O MOTORISTA reconhece e aceita que a \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o est\u00e1 obrigada a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avalia\u00e7\u00f5es realizadas pelos PASSAGEIROS, que s\u00e3o os \u00fanicos e exclusivos respons\u00e1veis por seu conte\u00fado. Tais avalia\u00e7\u00f5es n\u00e3o expressam a opini\u00e3o ou o julgamento da \u201cMinas Mob\u201d sobre o MOTORISTA.<\/p>

13.3. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 remover informa\u00e7\u00f5es postadas ou divulgadas pelo USU\u00c1RIO no APLICATIVO, especialmente em virtude de conte\u00fado impr\u00f3prio, ofensivo, incorreto, inver\u00eddico ou em desacordo com o estipulado por meio destes TERMOS DE USO ou com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>

13.4. O MOTORISTA aceita que a \u201cMinas Mob\u201d manter\u00e1 registros internos acerca da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte individual de passageiros, tais como a taxa de aceita\u00e7\u00e3o e cancelamento de corridas, podendo utilizar esses dados para realizar sua pr\u00f3pria avalia\u00e7\u00e3o sobre o MOTORSITA.<\/p>

13.5. Periodicamente, o MOTORISTA ser\u00e1 informado sobre altera\u00e7\u00f5es em sua avalia\u00e7\u00e3o, que consistir\u00e1 em uma nota de 1 (um) a 5 (cinco), calculada pela m\u00e9dia ponderada entre os seguintes crit\u00e9rios:
a. M\u00e9dia das notas atribu\u00eddas ao atendimento do MOTORISTA;
b. M\u00e9dia das notas atribu\u00eddas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo;
c. Taxa de aceita\u00e7\u00e3o de corridas pelo MOTORISTA, normalizada para nota entre 1 (um) e 5 (cinco);
d. Taxa de cancelamento de corridas pelo MOTORISTA, normalizada para nota entre 1 (um) e 5 (cinco).<\/p>

13.5.1. A m\u00e9dia das notas atribu\u00eddas ao atendimento do MOTORISTA ter\u00e1 peso maior que as demais, variando conforme sua regi\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>

13.6. O MOTORISTA reconhece e aceita que a \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 suspender por tempo indeterminado o contrato de licen\u00e7a de uso de software, dentre outros motivos elencados nas cl\u00e1usulas 15 e 16 a seguir, caso o MOTORISTA apresente avalia\u00e7\u00f5es semanais reiteradamente ruins.<\/p>

14. DAS FRAUDES E DO CHARGEBACK<\/p>

14.1. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte de USU\u00c1RIO, podendo inclusive impedir, em raz\u00e3o delas, seu acesso ao APLICATIVO.<\/p>

14.1.1. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1, ainda, agir judicial ou extrajudicialmente contra USU\u00c1RIO envolvido em fraude.<\/p>

14.1.2. A \u201cMinas Mob\u201d analisa caso a caso as suspeitas de fraude e as ocorr\u00eancias de CHARGEBACK. Durante a verifica\u00e7\u00e3o de potencial fraude ou CHARGEBACK, a \u201cMinas Mob\u201d pode reter o pagamento de valores ao MOTORISTA em virtude de corridas alegadamente realizadas para evitar o risco de dano ou preju\u00edzo econ\u00f4mico ao PASSAGEIRO e\/ou \u00e0 pr\u00f3pria \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

14.1.3. A \u201cMinas Mob\u201d se reserva ao direito de descontar, em pagamentos subsequentes eventualmente devidos ao MOTORISTA, os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada fraude.<\/p>

14.1.4. A utiliza\u00e7\u00e3o do APLICATIVO com o intuito de fraude por PASSAGEIRO ou MOTORISTA resultar\u00e1 na obriga\u00e7\u00e3o de indenizar a \u201cMinas Mob\u201d por eventuais danos causados e ser\u00e1 pun\u00edvel nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>

14.2. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o possui qualquer inger\u00eancia sobre os CHARGEBACKS, leg\u00edtimos ou n\u00e3o, realizados por um PASSAGEIRO.<\/p>

14.2.1. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o se responsabiliza pelos CHARGEBACKS eventualmente realizados por PASSAGEIRO, nem efetua pagamento ao MOTORISTA correspondente a valores perdidos em fun\u00e7\u00e3o dos referidos CHARGEBACKS.<\/p>

14.2.2. Em todos os casos de CHARGEBACK, contudo, a \u201cMinas Mob\u201d empenhar\u00e1 seus melhores esfor\u00e7os para resolu\u00e7\u00e3o do problema, de forma a evitar a contesta\u00e7\u00e3o indevida da fatura pelo PASSAGEIRO.<\/p>

15. DA SUSPENS\u00c3O UNILATERAL DO CONTRATO DE LICEN\u00c7A DE USO DE SOFTWARE PELA \u201cMinas Mob\u201d<\/p>

15.1. A suspens\u00e3o do contrato interrompe a licen\u00e7a de uso do software e pro\u00edbe o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO temporariamente.<\/p>

15.2. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 suspender o contrato de licen\u00e7a de uso de software com o MOTORISTA por at\u00e9 30 (trinta) dias sempre que verificada uma das seguintes hip\u00f3teses, relatadas por PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou constatadas pela \u201cMinas Mob\u201d:<\/p>

15.2.1. Quando o valor da corrida cobrado pelo MOTORISTA no APLICATIVO for diferente do valor indicado pelo APLICATIVO;<\/p>

15.2.2. Quando ocorrerem, dentro de um mesmo per\u00edodo de 7 (sete) dias, 3 (tr\u00eas) cancelamentos pelo MOTORISTA de corridas j\u00e1 aceitas pelo APLICATIVO;<\/p>

15.2.3. Quando ocorrer, ainda que uma \u00fanica vez, agress\u00e3o verbal a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do MOTORISTA;<\/p>

15.2.4. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas imprudentes no tr\u00e2nsito por parte do MOTORISTA;<\/p>

15.2.5. Quando houver suspeita que o MOTORISTA utiliza o APLICATIVO com a inten\u00e7\u00e3o de fazer carteira de clientes para realizar viagens fora do APLICATIVO.<\/p>

15.2.6. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas de desinforma\u00e7\u00e3o por parte do MOTORISTA, tais como cobran\u00e7a de taxas indevidas ou transmiss\u00e3o ao PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO de informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas sobre a \u201cMinas Mob\u201d, o funcionamento do APLICATIVO ou o pr\u00f3prio servi\u00e7o de transporte prestado pelo MOTORISTA;<\/p>

15.2.7. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas de m\u00e1-f\u00e9 por parte do MOTORISTA, tais como passar recibo com valor incorreto, cobrar do PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO da taxa extra pela op\u00e7\u00e3o de pagamento por cart\u00e3o, negar a realiza\u00e7\u00e3o de corridas curtas, ligar o tax\u00edmetro antecipadamente ou utilizar propositalmente trajetos mais longos ou demorados<\/p>

15.2.8. Quando for realizada corrida por algu\u00e9m diferente do MOTORISTA cadastrado;<\/p>

15.3. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 suspender o contrato de licen\u00e7a de uso de software com o MOTORISTA por tempo indeterminado sempre que verificada uma das seguintes hip\u00f3teses, relatadas por PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou constatadas pela \u201cMinas Mob\u201d:<\/p>

15.3.1. Quando o MOTORISTA se encontrar sob investiga\u00e7\u00e3o criminal, at\u00e9 que seja apurada sua responsabilidade pelo delito em quest\u00e3o;<\/p>

15.3.2. Quando o MOTORISTA se tornar indispon\u00edvel para contato pelo n\u00famero de telefone indicado em seu cadastro, at\u00e9 que o contato seja estabelecido com o MOTORISTA;<\/p>

15.3.3. Quando o MOTORISTA realizar corrida com ve\u00edculo diferente do indicado em seu cadastro, at\u00e9 o envio dos documentos pertinentes \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d e regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o cadastral;<\/p>

15.3.4. Quando o MOTORISTA apresentar avalia\u00e7\u00f5es semanais reiteradamente ruins, nos termos da cl\u00e1usula 12 acima, at\u00e9 eventual reconsidera\u00e7\u00e3o pela \u201cMinas Mob\u201d, a seu crit\u00e9rio.<\/p>

15.4. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 ainda suspender o contrato de licen\u00e7a de uso de software com o MOTORISTA por tempo indeterminado sempre que circunst\u00e2ncias graves ou o risco de danos \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d ou a terceiros o exigir, respeitados os limites da boa-f\u00e9, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja analisada individualmente pela \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

16. DA RESILI\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE LICEN\u00c7A DE USO DE SOFTWARE PELA \u201cMinas Mob\u201d<\/p>

16.1. A resili\u00e7\u00e3o do contrato p\u00f5e fim \u00e0 licen\u00e7a de uso do software e pro\u00edbe permanentemente o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO.<\/p>

16.2. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 resilir o contrato de licen\u00e7a de uso do software com o MOTORISTA sempre que houver reincid\u00eancia em suspens\u00e3o.<\/p>

16.2.1. O MOTORISTA reincidente em suspens\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0 resili\u00e7\u00e3o do contrato ainda que as suspens\u00f5es por ele sofridas sejam devidas a hip\u00f3teses diferentes da cl\u00e1usula 16 acima.<\/p>

16.2.2. Nas hip\u00f3teses de reincid\u00eancia, a \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1, por liberalidade e de acordo com seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios, entrar em acordo com o MOTORISTA para evitar a resili\u00e7\u00e3o ou ocorr\u00eancias futuras. Nesses casos, a \u201cMinas Mob\u201d mant\u00e9m a possibilidade de resilir o contrato.<\/p>

16.3. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 tamb\u00e9m resilir o contrato de licen\u00e7a de uso do software com o MOTORISTA sempre que verificada uma das seguintes hip\u00f3teses, relatadas por PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou constatadas pela \u201cMinas Mob\u201d:<\/p>

16.3.1. Descumprimento, por parte do MOTORISTA, de quaisquer dos termos de uso aqui acordados;<\/p>

16.3.2. A\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, por parte do MOTORISTA, na utiliza\u00e7\u00e3o do APLICATIVO ou na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte ao PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO, que cause danos ou preju\u00edzo direto ou indireto \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d ou a terceiros;<\/p>

16.3.3. Uso indevido, irregular ou abusivo do APLICATIVO por parte do MOTORISTA que seja considerado prejudicial \u00e0 imagem ou \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da \u201cMinas Mob\u201d ou a terceiros, a crit\u00e9rio exclusivo da \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

16.3.4. Confirma\u00e7\u00e3o judicial da responsabilidade penal do MOTORISTA nos processos de que trata a cl\u00e1usula 14.3.1 acima;<\/p>

16.3.5. Quando ocorrerem 4 (quatro) agress\u00f5es verbais a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do MOTORISTA;<\/p>

16.3.6. Quando ocorrer, ainda que uma \u00fanica vez, ass\u00e9dio sexual a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do MOTORISTA;<\/p>

16.3.7. Quando forem realizadas 2 (duas) corridas por algu\u00e9m diferente do MOTORISTA cadastrado;<\/p>

16.3.8. Quando ocorrer, ainda que uma \u00fanica vez, agress\u00e3o f\u00edsica a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do MOTORISTA;<\/p>

16.3.9. Quando ocorrerem reclama\u00e7\u00f5es abusivas contra a \u201cMinas Mob\u201d por parte do MOTORISTA, consistentes em reclama\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas, realizadas por canais indevidos ou sem a tentativa de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e resolu\u00e7\u00e3o do problema diretamente com a \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

16.3.10. Quando for comprovada a inten\u00e7\u00e3o do MOTORISTA utilizar o APLICATIVO com o objetivo de fazer carteira de clientes para realizar viagens fora do APLICATIVO.<\/p>

16.4. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 ainda resilir o contrato de licen\u00e7a de uso do software com o MOTORISTA sempre que verificada, ainda que por uma \u00fanica vez, qualquer conduta fraudulenta por parte do MOTORISTA, acarretando a ela ou n\u00e3o preju\u00edzo direto e imediato \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d ou a terceiros.<\/p>

16.4.1. S\u00e3o exemplos de condutas fraudulentas por parte do MOTORISTA, sem preju\u00edzo de outras hip\u00f3teses:<\/p>

16.4.1.1. Acordar o valor da corrida com o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO, deixando de iniciar viagem no APLICATIVO ou desrespeitando o valor nele indicado.<\/p>

16.4.1.2. Tentar se apropriar indevidamente de promo\u00e7\u00f5es ou a\u00e7\u00f5es de marketing oferecidas pela \u201cMinas Mob\u201d a fim de obter recebimentos por presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o n\u00e3o realizadas.<\/p>

16.4.1.3. Utilizar quaisquer aplicativos ou programas que visem a alterar a informa\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do MOTORISTA para manipular o APLICATIVO, para obten\u00e7\u00e3o de mais chamadas de PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou quaisquer outros fins.<\/p>

16.4.1.4. For\u00e7ar, induzir ou convencer o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO a cancelar a corrida no APLICATIVO quando do embarque ou em qualquer ponto do trajeto para evitar o pagamento de quaisquer valores devidos \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

16.4.2. Independentemente da decis\u00e3o da \u201cMinas Mob\u201d sobre resilir ou n\u00e3o o contrato de licenciamento de uso de software, as condutas que indicarem qualquer tipo de fraude ou descumprimento s\u00e9rio dos termos de uso aqui acordados poder\u00e3o ser submetidas \u00e0 an\u00e1lise, podendo todos os pagamentos ao MOTORISTA ser retidos e o contrato de licen\u00e7a de uso de software suspenso por tempo indeterminado, at\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o da licitude da conduta.<\/p>

16.5. As informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo MOTORISTA que tiver seu contrato resilido, a exemplo daquele que solicitar o cancelamento de seu cadastro, ser\u00e3o armazenadas pela \u201cMinas Mob\u201d pelo prazo previsto em lei, para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes.<\/p>

16.6. Condutas fraudulentas ou que envolvam agress\u00e3o f\u00edsica ou ass\u00e9dio sexual poder\u00e3o, conforme o caso, ser notificadas pela \u201cMinas Mob\u201d ao Poder P\u00fablico.<\/p>

17. DAS EVENTUAIS FALHAS DO APLICATIVO E DA LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/p>

17.1. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o garante que o APLICATIVO estar\u00e1 dispon\u00edvel ininterruptamente nem que estar\u00e1 livre de erros.<\/p>

17.1.1. Eventualmente, o APLICATIVO poder\u00e1 n\u00e3o estar dispon\u00edvel por motivos t\u00e9cnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou de for\u00e7a maior, alheio ao controle da \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

17.1.2. A \u201cMinas Mob\u201d, contudo, envidar\u00e1 os melhores esfor\u00e7os para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrup\u00e7\u00e3o, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunica\u00e7\u00e3o ou de inform\u00e1tica, por motivos de caso fortuito ou de for\u00e7a maior.<\/p>

17.1.3. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada por danos ou preju\u00edzos causados ao USU\u00c1RIO em virtude de qualquer interrup\u00e7\u00e3o no funcionamento do APLICATIVO.<\/p>

17.2. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o responder\u00e1 por quaisquer danos ou preju\u00edzos causados ao smartphone ou tablet do MOTORISTA ou de qualquer outro USU\u00c1RIO pelo uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer v\u00edrus que possa atacar o referido equipamento eletr\u00f4nico em decorr\u00eancia do acesso, utiliza\u00e7\u00e3o ou navega\u00e7\u00e3o na internet ou como consequ\u00eancia da transfer\u00eancia de dados, arquivos, imagens, textos ou \u00e1udio.<\/p>

17.2.1. A \u201cMinas Mob\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos, preju\u00edzos ou pela perda de equipamentos do MOTORISTA, ocasionados por condutas de terceiros, caso fortuito ou for\u00e7a maior.<\/p>

17.3. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada por erros ou inconsist\u00eancias no fornecimento de informa\u00e7\u00f5es por sistemas independentes, especializados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de localiza\u00e7\u00e3o no sistema de geoposicionamento global (GPS), radares e afins.<\/p>

17.4. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada, ainda, por conte\u00fados enviados por terceiros por meio do APLICATIVO. O envio de mensagens e realiza\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas a partir das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas por meio do APLICATIVO s\u00e3o de responsabilidade exclusiva dos propriet\u00e1rios de tais informa\u00e7\u00f5es e do USU\u00c1RIO que as utilizar.<\/p>

18. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA \u201cMinas Mob\u201d SOBRE O APLICATIVO<\/p>

18.1. Observados o disposto nas Leis n\u00ba 9.279\/96, 9.609\/98 e 9.610\/98, e sem preju\u00edzo das demais normas relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, o USU\u00c1RIO reconhece que o APLICATIVO, bem como todo o conte\u00fado dispon\u00edvel nas plataformas tecnol\u00f3gicas ou softwares da \u201cMinas Mob\u201d, incluindo as marcas, logotipos, textos, gr\u00e1ficos, fotografias, v\u00eddeos, conte\u00fado de \u00e1udio, telas, programas de computador, bancos de dados e arquivos de transmiss\u00e3o s\u00e3o de propriedade exclusiva da \u201cMinas Mob\u201d ou dos pertinentes terceiros licenciantes, conforme o caso. \u00c9 proibida, sob as penas da lei e com engajamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual do USU\u00c1RIO infrator, a sua c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, conex\u00e3o ou qualquer outro tipo de modifica\u00e7\u00e3o sem a pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o da \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

18.2. O MOTORISTA reconhece que o download de qualquer conte\u00fado do APLICATIVO n\u00e3o lhe confere a propriedade sobre o respectivo conte\u00fado. Quaisquer marcas exibidas no APLICATIVO n\u00e3o devem ser consideradas como de dom\u00ednio p\u00fablico e s\u00e3o de propriedade exclusiva da \u201cMinas Mob\u201d ou dos terceiros licenciantes.<\/p>

19. DA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE, DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURAN\u00c7A DE DADOS PESSOAIS<\/p>

19.1. Todo e qualquer dado pessoal do MOTORISTA, obtido pela \u201cMinas Mob\u201d quando do cadastro do MOTORISTA ou do uso do APLICATIVO, ser\u00e1 armazenado em servidores ou meios magn\u00e9ticos seguros da pr\u00f3pria \u201cMinas Mob\u201d ou de terceiros escolhidos pelos crit\u00e9rios da qualidade e da idoneidade.<\/p>

19.1.1. Para os efeitos destes TERMOS DE USO, s\u00e3o considerados \u201cdados pessoais\u201d todos os dados n\u00e3o-p\u00fablicos relativos \u00e0 identidade e \u00e0 vida privada de seu titular.<\/p>

19.1.2. Por \u201cservidores ou meios magn\u00e9ticos seguros\u201d entende-se todo o meio eficaz para o armazenamento de dados que esteja de acordo com os padr\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a empregados por empresas semelhantes \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

19.2. A \u201cMinas Mob\u201d envidar\u00e1 os melhores esfor\u00e7os, dentro dos limites da proporcionalidade, para manter a confidencialidade e a seguran\u00e7a dos dados pessoais do MOTORISTA sob sua guarda.<\/p>

19.2.1. A \u201cMinas Mob\u201d n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada, contudo, por danos ou preju\u00edzos sofridos pelo MOTORISTA por caso fortuito ou for\u00e7a maior, nem por decorr\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o ou circunavega\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a implementadas por parte de terceiros que utilizem, irregular ou delituosamente, as redes p\u00fablicas, a internet ou quaisquer outros meios tecnol\u00f3gicos para violar sistemas e acessar ilegalmente os referidos dados.<\/p>

19.2.2. O MOTORISTA aceita que seus dados pessoais, ainda que sejam individualiz\u00e1veis e permitam sua identifica\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser acessados por funcion\u00e1rios da pr\u00f3pria \u201cMinas Mob\u201d, para gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios variados, para a corre\u00e7\u00e3o de erros operacionais e para a an\u00e1lise de poss\u00edveis casos de fraude.<\/p>

19.3. O MOTORISTA aceita que a \u201cMinas Mob\u201d utiliza tecnologias comuns de internet para acompanhar as intera\u00e7\u00f5es do MOTORISTA com o APLICATIVO, inclusive com coleta e armazenamento de endere\u00e7o de IP, p\u00e1gina solicitada, tempo de dura\u00e7\u00e3o do acesso, tipo de aparelho ou terminal, navegador, operadora de telefonia celular, provedor de acesso \u00e0 internet, localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica do MOTORISTA.<\/p>

19.4. O MOTORISTA aceita que seus dados pessoais podem ser coletados e armazenados por quaisquer formas leg\u00edtimas de intera\u00e7\u00e3o com o APLICATIVO, incluindo, mas n\u00e3o apenas, os casos seguintes:
a. Quando tais dados forem inseridos no APLICATIVO quando do cadastro do MOTORISTA junto \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d;
b. Quando da realiza\u00e7\u00e3o do download do APLICATIVO para o smartphone ou tablet do MOTORISTA;
c. Quando do envio de e-mails \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d;
d. Quando da conex\u00e3o com outros sites e aplica\u00e7\u00f5es de internet de parceiros da \u201cMinas Mob\u201d;
e. Quando da realiza\u00e7\u00e3o de corridas pelo MOTORISTA e consequente registro do trajeto pelo APLICATIVO;
f. Quando do contato entre \u201cMinas Mob\u201d e MOTORISTA por meio telef\u00f4nico;
g. Quando do contato entre \u201cMinas Mob\u201d e MOTORISTA ou entre terceiros e MOTORISTA por meio de redes sociais;
h. Quando tais dados forem fornecidos pelo MOTORISTA \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d por outras formas.<\/p>

19.5. O MOTORISTA autoriza a \u201cMinas Mob\u201d a compartilhar seus dados pessoais, de forma agregada e n\u00e3o-individualizada, com anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais, inclusive para efeito de oferecimento de promo\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e produtos de seu interesse ao MOTORISTA, al\u00e9m de m\u00eddia program\u00e1tica, e-mail marketing, disparo de SMS e afins.<\/p>

19.5.1. Caso o MOTORISTA deseje proibir a divulga\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais de que trata a cl\u00e1usula 20.5 acima, dever\u00e1 enviar notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d por meio do APLICATIVO. Enquanto n\u00e3o for enviada a referida notifica\u00e7\u00e3o, e a partir de 15 (quinze) dias da data de preenchimento do seu cadastro, a omiss\u00e3o ser\u00e1 considerada como aceite t\u00e1cito, reconhecendo o MOTORISTA o direito da \u201cMinas Mob\u201d em compartilhar os mencionados dados.<\/p>

19.5.2. A proibi\u00e7\u00e3o estipulada na cl\u00e1usula 20.5.1 acima n\u00e3o se aplica aos casos em que a divulga\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia dos dados pessoais do MOTORISTA seja necess\u00e1ria para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de que tratam estes TERMOS DE USO e para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es deles resultantes.<\/p>

19.6. O MOTORISTA reconhece e aceita que a \u201cMinas Mob\u201d informar\u00e1 \u00e0s autoridades p\u00fablicas competentes os dados pessoais \u00e0 cuja entrega seja obrigada, nos termos da lei.<\/p>

19.6.1. A \u201cMinas Mob\u201d informar\u00e1 \u00e0 autoridade judicial, mediante of\u00edcio, requisi\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o motivada e que especifique o per\u00edodo a que se refere a solicita\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 10\u00ba, \u00a71\u00ba e 22, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), quaisquer dados pessoais do MOTORISTA assim solicitados.<\/p>

19.6.2. A \u201cMinas Mob\u201d informar\u00e1 \u00e0 autoridade administrativa, mediante of\u00edcio ou requisi\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 10\u00ba, \u00a73\u00ba da Lei n\u00ba 12.965, dados pessoais cadastrais referentes \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o pessoal, filia\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o do MOTORISTA.<\/p>

19.6.3. A \u201cMinas Mob\u201d informar\u00e1 ao Poder P\u00fablico, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 sua regi\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o, dados pessoais do MOTORISTA que sejam exigidos pela regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e sejam requisito para a regular presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte individual de passageiros pelo MOTORISTA.<\/p>

19.7. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 fornecer a terceiros os dados pessoais do MOTORISTA desde que de forma an\u00f4nima e n\u00e3o imediatamente tra\u00e7\u00e1vel ao MOTORISTA, para elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e an\u00e1lises para aperfei\u00e7oamento do APLICATIVO.<\/p>

19.8. Exceto nas hip\u00f3teses previstas nestes TERMOS DE USO, a \u201cMinas Mob\u201d compromete-se a n\u00e3o divulgar, vender, trocar, alugar, ceder ou de qualquer forma transacionar dados pessoais do MOTORISTA sem sua pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>

19.9. O MOTORISTA poder\u00e1, quando do t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o contratual com a \u201cMinas Mob\u201d de que tratam estes TERMOS DE USO, solicitar a exclus\u00e3o definitiva de seus dados pessoais dos servidores da \u201cMinas Mob\u201d, respeitados os per\u00edodos de guarda obrigat\u00f3ria de dados, nos termos do artigo 7\u00ba, X da Lei 12.965.<\/p>

20. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>

20.1. Estes TERMOS DE USO, que se regem pelas leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, vigorar\u00e3o por prazo indeterminado, enquanto o MOTORISTA continuar a utilizar o APLICATIVO, podendo ser atualizados periodicamente pela \u201cMinas Mob\u201d para refletir as novas caracter\u00edsticas e regras do servi\u00e7o prestado ao MOTORISTA, bem como as evolu\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica de privacidade e seguran\u00e7a de dados.<\/p>

20.1.1. O MOTORISTA concorda para tanto que a \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 alterar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo.<\/p>

20.1.2. A \u201cMinas Mob\u201d se compromete a dar publicidade aos novos conte\u00fados, que entrar\u00e3o em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, pelos meios adequados.<\/p>

20.1.3. A mera utiliza\u00e7\u00e3o do APLICATIVO pelo MOTORISTA faz prova suficiente de sua concord\u00e2ncia com estes TERMOS DE USO.<\/p>

20.1.4. Caso o MOTORISTA n\u00e3o concorde com quaisquer altera\u00e7\u00f5es realizadas nestes TERMOS DE USO, dever\u00e1 cancelar seu cadastro junto \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d e se abster de utilizar o APLICATIVO, nos termos da cl\u00e1usula 18.2 abaixo.<\/p>

20.2. O MOTORISTA que desejar rescindir estes TERMOS DE USO poder\u00e1 faz\u00ea-lo a qualquer tempo e dever\u00e1 comunicar a \u201cMinas Mob\u201d, interrompendo obrigat\u00f3ria e imediatamente a utiliza\u00e7\u00e3o do APLICATIVO.<\/p>

20.2.1. Caso o MOTORISTA deseje cancelar o seu CART\u00c3O \u201cMinas Mob\u201d ap\u00f3s o pedido de rescis\u00e3o destes TERMOS DE USO, dever\u00e1 utilizar todo o saldo restante no CART\u00c3O \u201cMinas Mob\u201d e solicitar seu cancelamento junto \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

20.2.2. A rescis\u00e3o destes TERMOS DE USO pelo MOTORISTA, bem como sua suspens\u00e3o ou resili\u00e7\u00e3o pela \u201cMinas Mob\u201d, n\u00e3o isenta o MOTORISTA do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos \u00e0 \u201cMinas Mob\u201d, que seguir\u00e3o sendo pass\u00edveis de cobran\u00e7a e de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>

20.3. O MOTORISTA n\u00e3o far\u00e1 jus a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o, seja pela rescis\u00e3o destes TERMOS DE USO, seja pela suspens\u00e3o ou resili\u00e7\u00e3o do contrato de licen\u00e7a de uso de software.<\/p>

20.3.1. O MOTORISTA tamb\u00e9m n\u00e3o far\u00e1 jus a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o pelo impedimento de acesso ao APLICATIVO decorrente da respectiva suspens\u00e3o, resili\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o.<\/p>

20.4. No caso de qualquer reivindica\u00e7\u00e3o ou controv\u00e9rsia decorrente destes TERMOS DE USO ou a eles relacionada, o MOTORISTA e a \u201cMinas Mob\u201d se comprometem a envidar os melhores esfor\u00e7os para solucionar a quest\u00e3o de forma amig\u00e1vel, no menor tempo e ao menor custo poss\u00edvel para ambas as partes, devendo manter negocia\u00e7\u00f5es por prazo razo\u00e1vel, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados da primeira notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>

20.5. N\u00e3o chegando a acordo amig\u00e1vel no prazo estipulado na cl\u00e1usula 21.4 acima, o MOTORISTA e a \u201cMinas Mob\u201d elegem, desde j\u00e1, o foro da comarca de @CIDADE_ESTADO_FORO, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer a\u00e7\u00e3o judicial ou procedimento administrativo referente a estes TERMOS DE USO ou \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual de licenciamento de uso de software dele decorrente.<\/p>

20.6. A eventual toler\u00e2ncia da \u201cMinas Mob\u201d quanto ao cumprimento imperfeito, ao cumprimento impontual ou ao descumprimento, por parte do MOTORISTA, de quaisquer de suas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes destes TERMOS DE USO constitui ato de mera liberalidade, n\u00e3o criando para o MOTORISTA quaisquer direitos e n\u00e3o constituindo ren\u00fancia ou nova\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>

20.7. \u00c9 vedado ao MOTORISTA transferir ou ceder, a qualquer t\u00edtulo, sua posi\u00e7\u00e3o contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obriga\u00e7\u00e3o deles decorrentes sem o pr\u00e9vio e expresso consentimento da \u201cMinas Mob\u201d.<\/p>

20.8. A \u201cMinas Mob\u201d poder\u00e1 transferir ou ceder sua posi\u00e7\u00e3o contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obriga\u00e7\u00e3o deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de pr\u00e9vio aviso ao ou consentimento do MOTORISTA.<\/p>

20.9. Aceitando estes TERMOS DE USO, o MOTORISTA declara ainda que conhece e aceita igualmente os TERMOS DE USO do passageiro, dispon\u00edveis no site.<\/p>

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 28\/03\/2025 10:33<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TERMOS DE USO DO PRESTADORMinas Mob1. INTRODU\u00c7\u00c3O.. 1.1. Este instrumento, daqui em diante denominado \u201cTERMOS DE USO\u201d, contempla ao mesmo tempo os seguintes documentos: (i) o Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre Minas Mob Tecnologia e Comunica\u00e7\u00e3o Ltda, inscrita no CNPJ 34.716.356\/0001-48, sediada na rua Josefa Leal,111, Jos\u00e9 de Alencar, Jo\u00e3o Monlevade denominada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6128,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-7305","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\nTermos de uso - Minas Mob Tecnologia<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Este instrumento, daqui em diante denominado \u201cTERMOS DE USO\u201d, contempla ao mesmo tempo os seguintes documentos: (i) o Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre Minas Mob Tecnologia e Comunica\u00e7\u00e3o Ltda, inscrita no CNPJ 34.716.356\/0001-48, sediada na rua Josefa Leal,111, Jos\u00e9 de Alencar, Jo\u00e3o Monlevade denominada \u201cMinas Mob\u201d e do outro lado o MOTORISTA PARTICULAR, daqui em diante denominado \u201cMOTORISTA\u201d, que decidam utilizar o APLICATIVO da \u201cMinas Mob\u201d, conforme abaixo definido; 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